Certidão do Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo por Vida Civil
A morte do 1 ente querido é 1 instante do dor e reflexãeste, contudo similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissãeste da certidãeste de óbito. O presente documento é este instrumento jurídico qual formaliza o falecimento do uma pessoa perante o Estado. Mais do que 1 registro administrativo, a certidão por óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, pontos positivos previdenciários e encerramento por obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o que é a certidãeste do óbito, sua própria importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.
O qual é a Certidão de Óbito?
A certidãeste de óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, qual atesta o falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração por óbito (DO), fornecida por um mé especialmentedico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica por um indivíduo.
A certidãeste de óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)
Local por sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissãeste dessa certidão, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste por obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão por Óbito
A certidão por óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme o artigo seisº do Palavra Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina utilizando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão do óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura de inventário e partilha de bens
Liberaçãeste de seguro do vida e pontos fortes previdenciários
Baixa de papelada civis (CPF, título por eleitor, passaporte)
Extinção de obrigações contratuais e dívidas pessoais
Hipotese de novo casamento do cônjuge sobrevivente
Com esse documento, familiares não conseguem criar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.
Quem É possibilitado a Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência Destes anteriores
No caso do óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidãeste.
Saiba como Emitir a Certidão do Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papeis Necessários
Declaraçãeste do Óbito (DO) assinada por mfoidico
Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações A cerca de o local de sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaração de Óbito utilizando 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração de óbito.
Este cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão do óbito é gratis, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas saiba como este registro civil gratuito garantem o acesso precisamente a pessoas em situaçãeste de vulnerabilidade.
Certidãeste de Óbito e o Inventário
A certidãeste de óbito é o documento essencial para abrir o processo de inventário, de que é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Isento ela, não é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve como ponto por partida de modo a verificar:
Existência por bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e crfoiditos
Certidãeste de Óbito e o Direito Previdenciário
A certidão de óbito é exigida para requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensão por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento por benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano por saúdo do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices do seguro de vida e empresas para formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso do Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece com identificaçãeste ou quando se tem exclusivamente presunção da morte (tais como em quadros do desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por mais do dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo o óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza o registro, qual tem ESTES mesmos efeitos legais de 1 óbito formalmente declarado.
Certidãeste do Óbito e Casamento
Utilizando a certidãeste de óbito do 1 Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste do casamento passa a constar uma averbaçãeste do falecimento, este de que é essencial de modo a:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Carência do Certidãeste do Óbito
A ausência da certidão de óbito impede uma sé especialmenterie por procedimentos legais e Pode vir a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:
Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a receber pensãeste ou seguro por vida
Manutenção indevida do pontos fortes públicos (este que pode configurar fraude)
Problemas utilizando dívidas que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência de registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente É possibilitado a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança de estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.
Certidãeste do Óbito Digital
Usando a digitalizaçãeste dos serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidão do óbito pela internet, usando validade jurídica, atravfois do sites tais como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o entrada ao documento, especialmente de modo a vizinhos qual vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.
Averbações na Certidãeste do Óbito
A certidão É possibilitado a conter averbações importantes, saiba como:
Indicaçãeste de qual a pessoa deixou testamento
Indicação de separaçãeste ou divórcio anterior
Indicação por local do sepultamento
Averbação por óbito presumido, nos quadros especiais
Essas Certidão de Obito informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão por óbito é um documento essencial, tanto do ponto do vista legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sfoirie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte mesmo que delicado, a regularizaçãeste do óbito é 1 ato por responsabilidade, qual protege os direitos Destes herdeiros, assegura este cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este acesso à certidãeste de óbito — usando agilidade, gratuidade e informação — é identicamente conjuntamente uma FORMATO de assegurar a cidadania exatamente pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de este nascimento até este último registro.